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SME publica versão oficial de Manual do Pafie para conselhos gestores e escolares

Publicação foi elaborada com o objetivo de orientar quanto aos repasses de recursos e prestação de contas

  • Criado: Segunda, 29 de Junho de 2020, 17h19
  • Publicado: Segunda, 29 de Junho de 2020, 17h19
  • Última atualização em Segunda, 29 de Junho de 2020, 17h34

manual do pafie

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) publica, nesta segunda-feira, 29, a versão final do Manual do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie). O documento foi elaborado para orientar conselhos e gestores escolares quanto a repasses de recursos e prestação de contas. O Manual do Pafie está disponível no site da SME para consulta de toda a comunidade escolar.

O Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie) foi instituído em Goiânia pela Lei nº 8183 de 17 de setembro de 2003. Seu objetivo é garantir a autonomia administrativa e da gestão financeira conforme norteado pela LDB nº 9394, 20 de dezembro de 1996. O texto estabelece que os sistemas de ensino definem as normas da gestão democrática do ensino pública na Educação Básica, de acordo com as peculiaridades.

Um dos princípios básicos dessa gestão é justamente a participação das comunidades escolares e local nos conselhos escolares ou similares. O conteúdo da publicação é construído para informar, com clareza e transparência, o conceito, as finalidades, gestão e legislação do Pafie. Ademais, objetiva orientar quanto aos procedimentos para prestação de contas servindo, tanto para órgãos reguladores quanto comunidade.

Deste modo, o Manual se coloca como instrumento favorecedor da boa gestão dos repasses e serviços públicos, prestando atendimento qualificado, transparente e eficiente à comunidade. O documento oficial pode ser visualizado pelo link: http://www.sme.goiania.go.gov.br/site/index.php/repasses-financeiros/pafie/prestacao-de-contas

Texto: Luciana Gomides, editoria de Educação e Esporte
Arte: Jhon Maykel

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