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Protocolo Online

Publicado: Segunda, 01 de Abril de 2019, 22h09 | Última atualização em Sexta, 22 de Maio de 2020, 12h56 | Acessos: 16984

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Prezado(a) Servidor(a), 

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), em virtude a Declaração de Emergência Médica em Saúde Pública de Importância Internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), disponibiliza as orientações e os procedimentos para abertura dos processos de: (1) Licença-prêmio por Assiduidade; (2) Licença para Tratar de Interesse Particular; (3) Retorno de Licença para Tratar de Interesse Particular; (4) Prorrogação de Licença para Tratar de Interesse Particular; (5) Aposentadoria e; (6) Auxílio Natalidade.

Quanto à abertura de processos referentes a Progressão Horizontal e Vertical, informamos que estão suspensas de acordo com o art. 2º do Decreto nº 896, de 13 de abril de 2020 e art. 1º da Portaria SME nº 204, de 1º de abril de 2020.

Saiba mais: 

DECRETO Nº 896, DE 13 DE ABRIL DE 2020  | https://bit.ly/3cFzCWk 

PORTARIA SME Nº 204, de 1º de abril de 2020 | https://bit.ly/2z0gnbs 


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 PROCESSOS

Espaço de comunicação virtual disponibilizado com a finalidade de facilitar a consulta de informações referentes a Processos em Andamento na Prefeitura. Portanto, acesse seus processos e acompanhe o andamento destes.

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1 - LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

baner licença premio

Para requerer licença-prêmio para o período de agosto a outubro de 2020, o(a) servidor(a) deverá:

Enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até dia 29/05/2020, com os seguintes documentos anexos:

  1. Ofício do diretor da Unidade Escolar e/ou órgão de lotação informando: função do (a) servidor, assinado e carimbado;
  2. RG;
  3. CPF; 
  4. Contracheque atual;  
  5. Formulário Nº 23 - Licença-prêmio Por Assiduidade, preenchido e assinado pelo requerente.

Acesse o fomulário para download no link: https://bit.ly/3bxkBnZ 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

  • GOIÂNIA. Portaria SME no 009, de 19 de abril de 2013. Diário Oficial do Município de Goiânia no 5583. Disponível em: www.goiania.go.gov.br
  • GOIÂNIA. Lei Complementar no 011, de 11 de maio de 1992. Art. 114-117. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. Disponível em: www.goiania.go.gov.br. DOM Eletrônico Edição No 7046, de 02 de maio de 2019. Página.

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2 - LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR - ABERTURA

Para requerer abertura de Licença Por Interesse Particular, o(a) servidor(a) deverá:

Enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com os seguintes documentos anexos: 

  1. Ofício do diretor da Unidade Escolar e/ou órgão de lotação informando: função do (a) servidor, assinado e carimbado;
  2. RG;
  3. CPF; 
  4. Contracheque atual;  
  5. Formulário Nº 22 - Licença Para Tratar de Interesse Particular, preenchido e assinado pelo requerente.

Acesse o formulário para download no link: https://bit.ly/2AxsDAG 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

GOIÂNIA. Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. Art. 114-117. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. Disponível em: www.goiania.go.gov.br.

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3 - LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR - RETORNO

Para requerer retorno de Licença Por Interesse Particular, o(a) servidor(a) deverá:

Enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com os seguintes documentos anexos: 

Memorando da Gerência de Lotação / Diretoria de Gestão de Pessoas; 

  1. Comprovante de conta bancária;
  2. RG;
  3. CPF; 
  4. Último contracheque;  
  5. Formulário Nº 33 - Retorno, preenchido e assinado pelo requerente.

Acesse o formulário para download no link: https://bit.ly/3byioIX 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

GOIÂNIA. Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. Aplica-se para retorno de Licença por Interesse Particular, Art. 119-120, retorno antecipado de Licença Aprimoramento. Disponível em: www.goiania.go.gov.br.



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4 - LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR - PRORROGAÇÃO

Para requerer prorrogação de Licença Por Interesse Particular, o(a) servidor(a) deverá:

Enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com os seguintes documentos anexos: 

  1.  RG;
  2. CPF;
  3. Formulário Nº 29 - Prorrogação de Licença Para Tratar de Interesse Particular, preenchido e assinado pelo requerente.

Acesse o formulário para download no link: https://bit.ly/2WCX15j 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

GOIÂNIA. Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. Disponível em: www.goiania.go.gov.br.


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5 - APOSENTADORIA

Para requerer aposentadoria, o(a) servidor(a) deverá:

Enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com os seguintes documentos anexos: 

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Certidão de Casamento (se for o caso);
  4. Averbação do Divórcio (se for o caso);
  5. Comprovante do endereço (atual);
  6. 03 (três) últimos contracheques;
  1. Formulário(s) preenchido(s) e assinado(s) pelo requerente:
  • Formulário nº 12 [Aposentadoria].  

Acesse o formulário para download no link: https://bit.ly/2WZHOdh 

  • Apenas para Professor Regente: Formulário nº 12 - A [Ficha Funcional] - Aposentadoria Integral Por Tempo de Serviço: 

Acesse o formulário para download no link: https://bit.ly/2WAAB4H 

  • Formulário nº 16 [Declaração de acúmulo ou não de aposentadorias].  

Acesse o formulário para download no link: https://bit.ly/3fT3TTD 

  • Formulário nº 17 [Declaração de acúmulo ou não de cargos públicos]. 

Acesse o formulário para download no link:  https://bit.ly/2z35lSF 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

  • BRASIL.Constituição (1988). EC nª 19, de 1998. Constituição Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br.
  • BRASIL. Constituição (1988). Art. 37, Inc. XXII, § 10 (EC nº 20, de 1998). Constituição Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1998. Disponível em: www.planalto.gov.br
  • BRASIL. Constituição (1988). Art. 40. (EC nº 41/32003; EC nº 47/2005). Constituição Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br.  
  • GOIÂNIA. Lei Ordinária nº 8.347, de 1º de dezembro de 2005. Altera a Lei nº 8.095/02, com as adequações à Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003 e à Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e dá outras providências. Disponível em: www.goiania.go.gov.br
  • GOIÂNIA. Procuradoria-Geral do Município. Orientação Administrativa Nº 001/2018‐PEP, de 27 de novembro de 2018. Disponível em: www.goiania.go.gov.br
  • GOIÁS. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Instrução Normativa nº 14, de 18 de dezembro de 2018.

 


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6 - AUXÍLIO NATALIDADE

Para requerer auxílio-natalidade, o(a) servidor(a) deverá:

Enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com os seguintes documentos anexos: 

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Contracheque (atual);
  4. Certidão de nascimento do(a) filho(a);
  5. Formulário Nº 13 - Auxílio-Natalidade, preenchido e assinado pelo requerente.

Acesse o formulário para download no link: https://bit.ly/2AAI23j 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

  • GOIÂNIA. Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. Art. 114-117. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. Disponível em: www.goiania.go.gov.br

Art. 212. Conceder-se-à auxílio-natalidade ao servidor, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento constante do Plano de Carreira e Vencimentos, inclusive no caso de natimorto, mediante apresentação de certidão. 

  • § 1º Não será permitida a percepção conjunta de auxílio-natalidade quando o pai e a mãe forem servidores do Município. 
  • § 2º Na hipótese de parto múltiplo, o auxílio natalidade será concedido em valor integral pelo nascimento de cada filho. 
  • § 3º Perderá o direito ao auxílio-natalidade, o servidor que não o requerer até noventa dias após o nascimento do filho.





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